Representante da Tecban, BNDES e Associação brasileiro de criptoativos e blockchain (ABCB) que o BACEN não tem a competência para regular o Bitcoin ou qualquer criptomoeda.

Em evento ocorrido no Rio de Janeiro, sobre o mercado de Fintechs, Fábio Carneiro, especialista em supervisão bancária do Banco Central (BACEN), afirmou em painel apresentado com a presença de representante da Tecban, BNDES e Associação brasileiro de criptoativos e blockchain (ABCB) que o BACEN não tem a competência para regular o Bitcoin ou qualquer criptomoeda, pois estes ativos não estão custodiados em lugar algum, não são classificados como divisas por nenhum banco central mundial e tampouco são títulos mobiliários. A não ser na blockchain, que é um registro distribuído e sem local específico, onde não se pode regular, propriamente. Leia mais sobre o posicionamento da Febraban a respeito das criptomoedas aqui.

Em disclaimer feito no início do debate, Fábio Carneiro declarou que suas opiniões não representam o posicionamento oficial do BACEN. Seguindo em seu painel, Carneiro colocou que hoje o BACEN está mais atento aos riscos regulatórios que o Projeto Libra representa à política monetária nacional e em todas as praças onde a stablecoin da Associação Libra irá atuar. Leia mais sobre a posição da União Europeia sobre o Projeto Libra aqui.

Para Carneiro, as operações em criptomoedas no Brasil deveriam se preocupar simplesmente com os riscos e custos regulatórios que advirão das regulações feitas pelo Congresso e às propostas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Receita, como a Instrução Normativa 1.888, que já está causando estragos no mercado de corretagem de criptomoedas no Brasil. A corretora Bitjá, de Recife, anunciou que encerrará suas operações devido aos custos regulatórios da IN Nº 1.888.

Em 7 de maio, a Secretaria da Receita Federal (RFB) anunciou a Instrução Normativa Nº 1.888, divulgada no Diário Oficial, estabelecendo mudanças referentes às bolsas de criptoativos no Brasil, como reportamos aqui em primeira mão.

Criptomoedas não são reguláveis, afirma regulador do Banco Central