Iniciativa busca agilidade, produtividade e transparência nos processos administrativos.

Já está disponível a ferramenta para integração entre sistemas de processos eletrônicos nos 188 órgãos e entidades da Administração Pública Federal (22 ministérios, autarquias e fundações). O Ministério da Economia, responsável por desenvolver a ferramenta, já utiliza a integração e disponibilizará o uso do “Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN)” às instituições do governo federal.

Com a nova ferramenta, todos os documentos ou processos que precisavam ser protocolados e levados entre dois ou mais órgãos agora serão enviados e recebidos eletronicamente, de maneira imediata e segura, mesmo entre instituições usuárias de diferentes soluções de processo administrativo eletrônico.

“Essa iniciativa irá modernizar e simplificar os procedimentos administrativos. A expectativa é que, ainda neste primeiro trimestre, todos os ministérios estejam integrados, o que irá possibilitar também a redução de gastos públicos. Para isso, contamos com o esforço de cada órgão para adotar a ferramenta de integração”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

Atualmente 88 órgãos da Administração Pública Federal utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – ferramenta idealizada pelo Tribunal Regional da 4ª Região e cedido gratuitamente ao Ministério da Economia como solução de processo administrativo do PEN – e outras 63 instituições públicas federais possuem diferentes ferramentas de processo administrativo eletrônico. Todas as áreas que compõem a estrutura do Ministério da Economia já estão com seus processos eletrônicos integrados, por utilizarem o Sistema Eletrônico de Informações. Além do SEI, o sistema adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Sapiens, também foi integrado. Aproximadamente 10 órgãos estão em fase de homologação da integração. Além do Ministério da Economia, já fazem uso do Barramento a Presidência da República, a AGU, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Benefícios

Entre os benefícios da tramitação eletrônica entre órgãos destacam-se: redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão); redução do tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos; eliminação de perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e processos; compartilhamento simultâneo para acompanhamento, tramitação e consulta de documentos e processos; simplificação para o usuário final; e eliminação dos trâmites em papel, resultando em mais celeridade nos processos de trabalho e na atualização de informações em tempo real.

Processo Eletrônico Nacional

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar o desempenho dos processos, além de reduzir custos do setor público.

Desde o início do PEN, em 2013, a implantação do SEI gerou economia de aproximadamente R$ 59 milhões – redução de gastos com materiais de escritório, contratação de serviços de reprografia, entre outros.

Com a introdução de práticas inovadoras no setor público, o PEN tem como principal eixo de ação o desenvolvimento de estratégias para eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibilizar informações em tempo real. Além do SEI e do Barramento de Serviços, o PEN conta com o Aplicativo SEI e o Protocolo Integrado.

Governo federal tramita documentos entre órgãos de forma 100% digital

Documento aponta que há oportunidades para acelerar ainda mais a transformação digital do setor público.

A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou na quinta-feira, 29/11, a revisão sobre as iniciativas de transformação digital do Governo Federal. O Digital Government Review of Brazil – Towards the Digital Transformation of the Public Sector analisou políticas, programas e projetos de governo digital do Brasil, além de fornecer recomendações para avançar nesse tema, com base nas melhores práticas e experiências da Organização.

O secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Luis Felipe Monteiro, elogiou o processo de avaliação da OCDE, com bastante diálogo com as equipes que trabalham com a transformação digital do governo. Ele informou que as recomendações da Organização não são como uma “receita de bolo”, mas, sim, que o relatório aponta alternativas e sugere caminhos, baseados nas experiências de outros países.

Luis Felipe Monteiro ressaltou ainda que o governo brasileiro já vem seguindo algumas das recomendações. “Não porque vieram da OCDE, mas porque é o que mais faz sentido, e nós concordamos”, afirmou. Nos últimos anos, o Governo Federal vem desenvolvendo plataformas compartilhadas e incentivando a integração entre os órgãos da administração pública, entre outras ações. Com isso, está conseguindo impulsionar a transformação digital do Governo Federal.

OPORTUNIDADES

A OCDE reconheceu que o governo brasileiro evoluiu ao priorizar a integração entre os diversos sistemas dos órgãos de administração pública para melhorar a prestação de serviços aos cidadãos. O relatório aponta que há uma oportunidade para acelerar ainda mais a transformação digital do setor público, mas, para isso, é preciso haver mais colaboração entre os órgãos, a partir de uma liderança com perfil estratégico com habilidades de interação e capacidade para coordenar e implementar as iniciativas.

O relatório abordou a necessidade não só de atração e retenção de profissionais de tecnologia da informação no setor público, mas também de desenvolvimento de habilidades digitais dos profissionais de outras áreas, além da conscientização dos gestores de políticas públicas sobre os desafios e oportunidades da transformação digital.

O lançamento da publicação foi realizado no último dia da 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública. Uma prévia do relatório havia sido apresentada em maio de 2018, durante o seminário Perspectivas para o Governo Digital no Brasil, promovido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) em conjunto com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

A chefe da unidade de Governo Digital e Dados Abertos da OCDE, Barbara Ubaldi, que supervisionou o projeto, disse estar muito feliz pelo lançamento do Relatório ter sido parte dessa semana tão importante. A 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública foi realizada entre 26 e 29 de novembro e reuniu especialistas em governo digital do Brasil e do mundo para discutir o “Serviço público para o futuro”.

OCDE destaca iniciativas brasileiras em relatório sobre governo digital